HOMICÍDIO. PRELIMINAR. CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. DIREITO DE RECORRER ATRIBUÍDO A AMBAS AS PARTES. VIOLAÇÃO A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. I - O recurso com fundamento na decisão manifestamente contrária a prova dos autos deve ser viabilizado a ambas as partes em obediência ao princípio constitucional do contraditório, previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e ao princípio do devido processo legal.II - Se a decisão do júri, que absolveu um dos réus não encontra suporte probatório mínimo nos autos, resultando contrária aos relatos testemunhas e demais evidências do fato, pode-se dizer que é manifestamente contrária à prova dos autos, impondo-se a anulação do julgado.III - Não configura afronta à soberania dos veredictos o julgado que, apreciando recurso de apelação, conclui pela completa dissociação do resultado do julgamento peloJúri com o conjunto probatório produzido durante a instrução processual.IV - Correta a análise desfavorável da culpabilidade e circunstâncias do crime quando o homicídio foi praticado por cerca de quatro indivíduos, dentro da residência da vítima de maneira a expor a perigo a vida das demais pessoas que se encontravam no local.V - Preliminar de não conhecimento rejeitada. Recurso da Defesa conhecido e desprovidoe recurso do Ministério Público conhecido e provido.