PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR. NULIDADE. REVELIA. ATOS SUBSEQUENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÕES NEGATIVAS AFASTADAS. REDUÇÃO DA PENA APLICADA. RECURSO PROVIDO. 1 - Demonstrado nos autos que o réu não mudou de endereço no curso do processo, impõe-se a nulidade da decisão que decretou a sua revelia, com amparo no art. 367 do Código de Processo Penal, ao fundamento de que ele não manteve o seu endereço atualizado. Todavia, ante a ausência de demonstração de efetivo prejuízo, sobretudo porque a Defesa do réu estava presente nas audiências em que foram colhidas as declarações da testemunha e da vítima, não se anula os atos subsequentes. 2 - Como cediço, as nulidades, no âmbito do processo penal, somente devem ser declaradas quando demostrado efetivo prejuízo, nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal. 3 - Nos crimes praticados no contexto da Lei 11.340/2006, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, sobretudo quando ratificada pelo laudo pericial. 4 - Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade, quando não demonstrado que a reprovabilidade da conduta extrapolou aquela inerente ao tipo. 5 - Incabível a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime, tão somente pelo fato do réu ter agredido a vítima de dia, em via pública e na presença de terceiro, porquanto contrariamente estas circunstâncias, na hipótese, favoreceram a elucidação do crime. 6 - Preliminar parcialmente acolhida. Recurso parcialmente provido