TJDF APR - 1007836-20151110038700APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL.1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença, por deixar de enfrentar tese defensiva, uma vez que o sentenciante não está obrigado a proceder à análise meticulosa acerca de todas as teses defensivas aventadas, sendo bastante a fundamentação clara a respeito dos motivos que o conduziram a um determinado resultado.2. A despeito de não constar nos autos perícia técnica apontando indubitavelmente o emprego da chave falsa e de não ter sido apreendido o artefato utilizado para abrir e acionar o veículo, a prova oral colhida no inquérito e em juízo se revela hábil para demonstrar a incidência da qualificadora, ainda que o réu tenha mudado a versão dos fatos no sentido de utilizar instrumento diverso para alcançar o interior do veículo, igualmente falso.3. Sendo o réu reincidente e ostentando análise desfavorável de circunstâncias judiciais, o regime fechado é o mais adequado para iniciar o cumprimento da pena.4. É cabível o reconhecimento da menoridade relativa do agente que possuía 21 anos na data do fato.5. Em sendo percorrida parte relevante do iter criminis, é devida a redução média da pena (pela metade), em virtude da tentativa.6. Recurso conhecido e parcialmente provido
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL.1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença, por deixar de enfrentar tese defensiva, uma vez que o sentenciante não está obrigado a proceder à análise meticulosa acerca de todas as teses defensivas aventadas, sendo bastante a fundamentação clara a respeito dos motivos que o conduziram a um determinado resultado.2. A despeito de não constar nos autos perícia técnica apontando indubitavelmente o emprego da chave falsa e de não ter sido apreendido o artefato utilizado para abrir e acionar o veículo, a prova oral colhida no inquérito e em juízo se revela hábil para demonstrar a incidência da qualificadora, ainda que o réu tenha mudado a versão dos fatos no sentido de utilizar instrumento diverso para alcançar o interior do veículo, igualmente falso.3. Sendo o réu reincidente e ostentando análise desfavorável de circunstâncias judiciais, o regime fechado é o mais adequado para iniciar o cumprimento da pena.4. É cabível o reconhecimento da menoridade relativa do agente que possuía 21 anos na data do fato.5. Em sendo percorrida parte relevante do iter criminis, é devida a redução média da pena (pela metade), em virtude da tentativa.6. Recurso conhecido e parcialmente provido
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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