TJDF APR - 1007877-20160410060180APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO. PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. REJEIÇÃO DA TESE. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de tomar o skate de um rapaz que caminhava na rua, ameaçando-o com um simulacro de revólver.2 Há flagrante presumido quando o réu é encontrado logo depois do roubo na posse do instrumento do crime - um simulacro de arma de fogo - e do automóvel usado na ação criminosa, e que tentou se escafeder ao notar a aproximação da viatura policial. A res furtiva foi apreendida dentro de sua casa, depois que a entrada foi franqueada aos policiais pela esposa do réu, que acompanhou o procedimento de busca.3 A grave ameaça exercuda contra a vítima impossibilita a reclassificação da conduta para furto. Todavia, há que se afastar a avaliação negativa da personalidade do réu e das circunstâncias do crime quando pautada em razões que não ensejem efetivamente maior reprovabilidade da conduta.4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO. PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. REJEIÇÃO DA TESE. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de tomar o skate de um rapaz que caminhava na rua, ameaçando-o com um simulacro de revólver.2 Há flagrante presumido quando o réu é encontrado logo depois do roubo na posse do instrumento do crime - um simulacro de arma de fogo - e do automóvel usado na ação criminosa, e que tentou se escafeder ao notar a aproximação da viatura policial. A res furtiva foi apreendida dentro de sua casa, depois que a entrada foi franqueada aos policiais pela esposa do réu, que acompanhou o procedimento de busca.3 A grave ameaça exercuda contra a vítima impossibilita a reclassificação da conduta para furto. Todavia, há que se afastar a avaliação negativa da personalidade do réu e das circunstâncias do crime quando pautada em razões que não ensejem efetivamente maior reprovabilidade da conduta.4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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