PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE E CONCURSO DE AGENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO A ABSOLVIÇÃO NEGADA. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE DE ROUBO TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, depois de terem sido presos em flagrante ao subtraírem um automóvel e outros bens de valor dos donos da casa, abordando o homem quando saía da garagem e obrigando-o a retornar para dentro do imóvel, onde o imobilizaram junto com a esposa e o filho do casal, predendo-os dentro de um quarto enquanto amealhavam objetos de valor.2 Reputa-se provado o roubo quando há prisão em flagrante do réu na posse da res furtiva, corroborada pelos tstemunhos das vítimas e dos policiais condutores, contando, ainda, com a confissão.3 Não é menos importante a participação de quem se apresenta na cena do crime, compondo o quadro de intimidação das vítimas para permitir aos comparsas a entrada na residência e o recolhimento das coisas de valor.4 Segundo a teoria da amotio, o roubo se consuma com a inversão da posse, mesmo fugaz. Sendo presos os réus à saída da casa, na posse das coias roubadas, considera-se consumado o delito.5 O acréscimo da pena na fase final acima da fração mínima de um terço, por causa das majorantes, exige fundamentação circunstanciada, repudiando-se o critério puramente aritmético que considere apenas a pluralidade das causas de aumento. Em tais casos, a pena deve ser acrescida da fração mínima de um terço.6 Apelações providas parcialmente.