PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA A DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com o 5º, inciso I, da Lei nº 11.340/06, pois ameaçou a enteada de morte com uma faca.2 Para extinção da punibilidade pela transcorrência do período de prova da suspensão condicional do processo, exige-se o adimplemento das condições impostas, o que não ocorre aqui. O réu não apresentou desculpas plausíveis para os descumprimentos e sua Defesa técnica, devidamente intimada sobre o pedido de revogação, também não trouxe qualquer comprovação das alegações.3 A vítima e sua genitora esclareceram as ameaças sofridas, não sendo a embriaguez voluntária ou a exaltação de ânimo causas excludentes de culpa ou de pena. 4 Inquéritos policiais ou ações penais em curso não se prestam à exasperação da pena-base. Súmula 444/STJ.5 Exclui-se a reparação de danos morais porque a indenização se restringe aos danos materiais, devendo o interessado pleitear a reparação na esfera própria, com ampla defesa e contraditório.6 Apelação parcialmente provida.