TJDF APR - 1007890-20151410032137APR
PENAL. FURTO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. CONTUMÁCIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal depois de subtrair coisas de valor de dentro de uma casa residência.2 A contumácia delitiva com reincidência específica afastam a aplicação do princípio da insignificância, reputando-se provado o furto quando há prisão em flagrante do suspeito na posse da res furtiva.3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal, devendo ser decotado o excesso respectivo. A reincidência justifica o regime semiaberto.4 Apelação provida parcialmente.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. CONTUMÁCIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal depois de subtrair coisas de valor de dentro de uma casa residência.2 A contumácia delitiva com reincidência específica afastam a aplicação do princípio da insignificância, reputando-se provado o furto quando há prisão em flagrante do suspeito na posse da res furtiva.3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal, devendo ser decotado o excesso respectivo. A reincidência justifica o regime semiaberto.4 Apelação provida parcialmente.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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