APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. SURSIS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática dolosa do crime de ameaça e a contravenção da perturbação da tranquilidade. 2. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando seus depoimentos, analisados de forma geral, prestados em oportunidades distintas, são uníssonos e coerentes sobre a dinâmica dos fatos. 3. Se a conduta do acusado incutiu na vítima real temor e intimidação, resta configurado o dolo específico do crime de ameaça, independentemente da verdadeira intenção do agressor. 3.1. Na mesma linha há dolo específico da perturbação alheia quando o réu encaminha mais de cem mensagens via SMS e ligações constantes para impor sua vontade de reatar a relação. 4. O condenado pode aceitar ou recusar a suspensão da pena perante o Juízo da Execução, por ocasião da audiência admonitória, na qual deverá se manifestar sobre as condições propostas, na forma da Lei nº 7.210/84. 5. Recurso conhecido e improvido.