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Jurisprudência


TJDF APR - 1008186-20160110301113APR

Ementa
PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES TENTADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. AUSÊNCIA DE INCONFORMIDADE DEFENSIVA. RECURSO QUE SE LIMITA A POSTULAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REDUÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA PELA TENTATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.1 O módico valor da res furtiva, avaliado em duzentos reais, ensejaria a aplicação do princípio da insignificância não fora a reincidência específica, que denota uma tendência do réu à prática de furtos e, consequentemente, a periculosidade social da sua conduta.2 A agravante da reincidência deve ser compensada plenamente com a confissão espontânea do réu.3 A avaliação negativa dos maus antecedentes enseja a exasperação da pena-base, sendo exagerado e desproporcional, contudo, o aumento de seis meses sobre uma pena de um ano de reclusão, ultrapassando o limite definido pela jurisprudência dos tribunais superiores, que adota um sexto como parâmetro razoável.4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 30/03/2017
Data da Publicação : 06/04/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
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