TJDF APR - 1008187-20121310011169APR
1 Réu condenado a dois anos e quatro meses de de reclusão e doze dias-multa, no regime inicial aberto, por infringir o art. 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal: no dia 26/07/2011, entre 16 e 17h, com ajuda de um comparsa, arrombou o cadeado do portão e adentrou uma casa em Riacho Fundo II, de onde subtraiu vários equipamentos eletrodomésticos e eletrônicos.2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do furto quando são recolhidas impressões digitais do ladrão no interior do local do crime, concluindo a perícia técnica que correspondem às digitais do suspeito, que confessou a autoria do crime e a ajuda de um comparsa.3 Nos crimes que deixam vestígios é indispensável a perícia técnica que comprove a ocorrência do arrombamento, conforme o art. 155, do Código de Processo Penal.4 Apelação provida parcialmente.
Ementa
1 Réu condenado a dois anos e quatro meses de de reclusão e doze dias-multa, no regime inicial aberto, por infringir o art. 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal: no dia 26/07/2011, entre 16 e 17h, com ajuda de um comparsa, arrombou o cadeado do portão e adentrou uma casa em Riacho Fundo II, de onde subtraiu vários equipamentos eletrodomésticos e eletrônicos.2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do furto quando são recolhidas impressões digitais do ladrão no interior do local do crime, concluindo a perícia técnica que correspondem às digitais do suspeito, que confessou a autoria do crime e a ajuda de um comparsa.3 Nos crimes que deixam vestígios é indispensável a perícia técnica que comprove a ocorrência do arrombamento, conforme o art. 155, do Código de Processo Penal.4 Apelação provida parcialmente.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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