PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA PRIVILEGIADA. AGRESSÃO À COMPANHEIRA QUANDO TROCAVA MENSAGENSTELEFÔNICAS DE CUNHO SEXUAL COM OUTRO HOMEM. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por haver agredido com chutes e socos sua companheira, ao flagrá-la trocando mensagens de cunho sexual com outro homem.2 Tratando-se de crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da vítima são de grande relevância na investigação dos fatos, máxime quando se apresentam lógicas, coerentes e vêm corroborada por laudo pericial que confirmam a presença de lesões compatíveis com sua narrativa.3 Na fase final da dosimetria, há que se considerar o privilégio de que trata o art. 129, § 4º, do Código Penal - violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima -, devido ao fato que deflagrou a agressão. A norma manda aplicar o redutor de um sexto a um terço, devendo partir do que é mais benéfico ao réu. Para justificar fração mais expressiva, há que se apresentar fundamento ponderável. Se não há essa motivação, há que se reduzir a pena pela fração máxima de um terço.4 Apelação parcialmente provida.