PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.1. A alegação de nulidade de ato processual só pode ser acolhida quando demonstrado o efetivo prejuízo para a parte, o que não restou demonstrado no caso dos autos. Precedentes do STF.2. Inviável a absolvição do acusado quanto ao delito de embriaguez ao volante, se o exame de alcoolemia por etilômetro (teste do bafômetro) atesta a concentração de álcool por litro de ar alveolar em quantidade superior ao limite máximo legalmente permitido, e as declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante comprovam a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool.3. Mantém-se a condenação pelo crime de lesão corporal culposa, se demonstrado que o denunciado, conduzindo seu veículo embriagado e sem atentar para as condições de tráfego reinantes no local, veio a colidir com a vítima que andava de bicicleta no lado direito da pista, próximao ao meio-fio.4. Recurso conhecido e desprovido.