APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (TRÊS VEZES). PRIMEIRO APELANTE. PEDIDO DE SUPRESSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. SEGUNDO APELANTE. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. ACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE CONHECIDO E PROVIDO.1. A apreensão e a perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios, como no caso dos autos em que ficou comprovado o seu uso pela confissão extrajudicial e judicial do primeiro apelante, bem como pelos depoimentos prestados pelas vítimas na delegacia de polícia e em juízo.2. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo para absolver o segundo apelante.3. Existindo dúvida razoável sobre a participação do segundo apelante nos crimes de roubo, mostra-se imperiosa a sua absolvição, mormente quando há negativa de autoria e as vítimas declararam não serem capazes de reconhecê-lo nos depoimentos prestados nas fases inquisitorial e judicial, constando apenas a delação do corréu.4. Recursos conhecidos. Não provido o recurso do primeiro apelante para manter a condenação nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, c/c artigo 71, caput, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, e 15 (quinze) dias-multa, fixados à razão mínima. Provido o recurso do segundo apelante para absolvê-lo das sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.