ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - PENA DE RECLUSÃO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - RECURSO - PRELIMINAR - NULIDADE - ALEGADA A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 564, ITEM III, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA - VIOLÊNCIA NÃO CONFIGURADA - RÉU ALCOOLIZADO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. A denúncia, para ostentar validade, não necessita esmiuçar os fatos, até porque toda denúncia traz sempre a classificação provisória da conduta, competindo ao Juiz, na sentença, dar-lhe a classificação definitiva. constitui mera irregularidade a ausência de impressão digital da genitora da vítima, importando dizer que sua presença foi mencionada pela autoridade policial, presumindo-se verdadeira a afirmação, que não foi destruída por qualquer prova em contrário. No atentado violento ao pudor, o bem jurídico tutelado é a liberdade sexual e qualquer pessoa, seja de que idade for, pode ser sujeito passivo da conduta. A pena, tendo em vista a análise das circunstâncias judiciais, foi estabelecida na quantidade mínima, sendo juridicamente impossível a sua mitigação, ainda que se pudesse admitir a presença de todas as circunstâncias atenuantes, legais e supralegais.