TJDF APR - 1008753-20160110200884APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DEPOIMENTO AGENTES POLICIAIS. CAUSA DE AUMENTO ENVOLVIMENTO MENOR. CONFIGURADA.1) Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe.2) Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas, bem como quando não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso dos agentes em prejudicar o acusado.3) Deve ser reconhecida a causa de aumento prevista no artigo 40, IV da Lei 11.343/06, quando há provas suficientes para embasar o envolvimento da adolescente na ocasião dos fatos.4) Apelação conhecida e provida em parte (para reduzir a pena de multa aplicada).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DEPOIMENTO AGENTES POLICIAIS. CAUSA DE AUMENTO ENVOLVIMENTO MENOR. CONFIGURADA.1) Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe.2) Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas, bem como quando não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso dos agentes em prejudicar o acusado.3) Deve ser reconhecida a causa de aumento prevista no artigo 40, IV da Lei 11.343/06, quando há provas suficientes para embasar o envolvimento da adolescente na ocasião dos fatos.4) Apelação conhecida e provida em parte (para reduzir a pena de multa aplicada).
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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