PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR EXCESSO DE PRAZO QUANTO AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRAZO IMPRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. GRAVE AMEAÇA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade do processo por excesso de prazo quanto ao oferecimento da denúncia, porque se trata de prazo impróprio e não ficou demonstrado o prejuízo alegado pelo apelante, no sentido de que não lhe foi concedido o direito de responder ao processo em liberdade, uma vez que ficou solto durante a instrução, tendo sido preso pela prática de crimes contra outras ofendidas em processos diversos deste. 2. Absolve-se o apelante do crime de estupro, pois as versões da ofendida, na polícia e em juízo, não se mostram contundentes no sentido de comprovar a grave ameaça, uma vez que, embora ela tenha afirmado que o réu ameaçou de lhe bater, disse que ele se manteve calmo a todo tempo durante a prática dos atos libidinosos. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e provido.