PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É inviável a extinção do processo por retratação da representação da ofendida no crime de ameaça, pois manifestada após o oferecimento da denúncia. Quanto ao crime de lesão corporal, trata-se de delito de natureza pública incondicionada, sendo, portanto, desnecessária a representação da ofendida. 2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal, quando as declarações da ofendida mostram-se coesas, harmônicas e encontram-se corroboradas pelo depoimento do policial militar condutor do flagrante, bem como pelo laudo pericial, que comprovou as lesões sofridas. 3. Constatado que a ameaça à ofendida foi proferida no contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ou seja, sem que haja o dolo específico de intimidar, o crime de ameaça fica absorvido pelo de lesão corporal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.