TJDF APR - 1009001-20160310035710APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA FILHA DE COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATOS LIBIDINOSOS RELATADOS PELA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PÉLA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. DETALHAMENTO DE MAIS DE SETE CONDUTAS. FRAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de estupro de vulnerável, porque a versão da ofendida na polícia e em juízo é harmônica e uníssona e está respaldada pelas informações de sua mãe, no sentido de que ele apalpou seus seios, praticou felação, sexo anal e passou as mãos em suas partes íntimas, bem como pelo conteúdo do relatório técnico. 2. Especificados na fundamentação da sentença os atos libidinosos praticados pelo apelante contra a ofendida, mantém-se a continuidade delitiva em sua fração máxima, porque demonstrado que os abusos ocorreram pelo menos em 7 vezes. 3. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA FILHA DE COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATOS LIBIDINOSOS RELATADOS PELA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PÉLA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. DETALHAMENTO DE MAIS DE SETE CONDUTAS. FRAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de estupro de vulnerável, porque a versão da ofendida na polícia e em juízo é harmônica e uníssona e está respaldada pelas informações de sua mãe, no sentido de que ele apalpou seus seios, praticou felação, sexo anal e passou as mãos em suas partes íntimas, bem como pelo conteúdo do relatório técnico. 2. Especificados na fundamentação da sentença os atos libidinosos praticados pelo apelante contra a ofendida, mantém-se a continuidade delitiva em sua fração máxima, porque demonstrado que os abusos ocorreram pelo menos em 7 vezes. 3. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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