PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. PLEITO ABSOLUTÓRIO - VÍTIMA QUE CONDUZIA BICICLETA NA CONTRAMÃO DO ACOSTAMENTO - RÉU QUE PILOTAVA MOTONETA PELO ACOSTAMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA POR PARTE DAQUELE QUE TRANSITA NA CONTRAMÃO - POSSIBILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. A conduta praticada pelo acusado, de pilotar motoneta pelo acostamento da via, constitui, em princípio, infração administrativa. A causa primária do acidente de trânsito, que resultou na morte do ciclista, consistiu na decisão, por parte da vítima, de transitar na contramão do acostamento, conduta esta que, se ausente, não ocasionaria o mencionado evento. O delito de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor pressupõe, para a sua configuração, que o fato descrito revele que a conduta do acusado seja dotada de negligência, imprudência ou imperícia. No caso vertente, referidos conceitos não se mostraram presentes, pois, ainda que o acusado estivesse pilotando pelo acostamento, a vítima se encontrava pedalando na contramão da direção, também pelo acostamento, rompendo, assim, o princípio da confiança.