TJDF APR - 1009198-20160810046548APR
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, I, C/C O ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DIMINUIÇÃO MÁXIMA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DEVIDO À FORMA TENTADA DO CRIME - COMPROVAÇÃO DE PERCURSO CONSIDERÁVEL DO ITER CRIMINIS - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovado pelos elementos carreados para os autos que o acusado percorreu grande parte do iter criminis, não se admite a redução da pena na fração máxima. (PRECEDENTES) In casu, o réu anunciou o roubo portando um pedaço de madeira em uma mão e simulando possuir uma arma de fogo, estando o crime próximo de sua consumação, somente não havendo êxito na empreitada criminosa por conta da vítima ter reagido, entrando em luta corporal com o apelante e conseguindo imobilizá-lo. Assim, resta proporcional a aplicação do d. Sentenciante da redução da pena no patamar de 1/2 (metade).
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, I, C/C O ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DIMINUIÇÃO MÁXIMA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DEVIDO À FORMA TENTADA DO CRIME - COMPROVAÇÃO DE PERCURSO CONSIDERÁVEL DO ITER CRIMINIS - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovado pelos elementos carreados para os autos que o acusado percorreu grande parte do iter criminis, não se admite a redução da pena na fração máxima. (PRECEDENTES) In casu, o réu anunciou o roubo portando um pedaço de madeira em uma mão e simulando possuir uma arma de fogo, estando o crime próximo de sua consumação, somente não havendo êxito na empreitada criminosa por conta da vítima ter reagido, entrando em luta corporal com o apelante e conseguindo imobilizá-lo. Assim, resta proporcional a aplicação do d. Sentenciante da redução da pena no patamar de 1/2 (metade).
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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