TJDF APR - 1009225-20150510039463APR
Homicídio tentado. Decisão contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Atenuante genérica. Teoria da coculpabilidade. Tentativa. Fração de diminuição. 1 - A decisão não é contrária à prova dos autos se o conselho de sentença acolheu tese que está amparada nas provas produzidas. 2 - A aplicação da atenuante genérica prevista no art. 66 do CP, baseada na teoria da coculpabilidade estatal, depende da prova da omissão do Estado, ou seja, que o Estado deixou de satisfazer necessidades básicas do agente, concorrendo para que ele delinquisse e passasse a cometer crimes, pena de se privilegiar a impunidade. 3 - Demonstrado que o réu, segundo as provas, não esteve próximo da consumação do crime e que, em razão da reação da vítima, o iter criminis foi interrompido no início, a pena deve ser diminuída na fração máxima de 2/3. 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Homicídio tentado. Decisão contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Atenuante genérica. Teoria da coculpabilidade. Tentativa. Fração de diminuição. 1 - A decisão não é contrária à prova dos autos se o conselho de sentença acolheu tese que está amparada nas provas produzidas. 2 - A aplicação da atenuante genérica prevista no art. 66 do CP, baseada na teoria da coculpabilidade estatal, depende da prova da omissão do Estado, ou seja, que o Estado deixou de satisfazer necessidades básicas do agente, concorrendo para que ele delinquisse e passasse a cometer crimes, pena de se privilegiar a impunidade. 3 - Demonstrado que o réu, segundo as provas, não esteve próximo da consumação do crime e que, em razão da reação da vítima, o iter criminis foi interrompido no início, a pena deve ser diminuída na fração máxima de 2/3. 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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