TJDF APR - 1009688-20161310036642APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. RÉU DUPLAMENTE REINCIDENTE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. DANOS MATERIAIS. BEM RESTITUÍDO. NÃO COMPROVAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.1. Inviável a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, em se tratando de réu duplamente reincidente.2. Se o bem objeto do crime foi restituído à vítima sem avarias e não há comprovação dos valores em espécies subtraídos, incabível a condenação do réu à reparação mínima dos danos causados pelo crime, com base no art. art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. RÉU DUPLAMENTE REINCIDENTE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. DANOS MATERIAIS. BEM RESTITUÍDO. NÃO COMPROVAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.1. Inviável a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, em se tratando de réu duplamente reincidente.2. Se o bem objeto do crime foi restituído à vítima sem avarias e não há comprovação dos valores em espécies subtraídos, incabível a condenação do réu à reparação mínima dos danos causados pelo crime, com base no art. art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
17/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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