APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. ORIGEM ILÍCITA DO BEM. EVIDENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO1. Mantém-se a condenação pelo crime de receptação, quando comprovado que o réu adquiriu e ocultou bem que sabia ser produto de crime.2. No caso específico do crime de receptação, o fato de o bem ilícito ter sido apreendido em poder do acusado enseja a inversão do ônus da prova, incumbindo-lhe demonstrar a procedência regular do bem.3. Os depoimentos de policiais em consonância com as demais provas colhidas nos autos merecem credibilidade, mormente se oportunizado o contraditório, como in casu.4. É possível a utilização de diferentes condenações transitadas em julgado para valorar negativamente as circunstâncias judiciais e reconhecer a circunstância agravante da reincidência, desde que indicados registros diferentes para cada uma delas. Precedentes.5. Deve ser extirpada da pena-base a valoração negativa das circunstâncias do crime quando amparada em fundamentação inidônea.6. Recurso conhecido e parcialmente provido.