TJDF APR - 1009885-20120710313218APR
PENAL. ESTELIONATO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE. INVIABILIDADE. PENA PROPORCIONAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1. A confissão parcial dos fatos pela apelante, corroborado pelos depoimentos testemunhais e juntada de documentos que demonstraram que a acusada obteve para vantagem ilícita em prejuízo das vítimas, tornam inviável o pleito absolutório formulado pela defesa. 2. Não há qualquer reparo a ser feito no quantum da pena privativa de liberdade, quando o d. sentenciante reduziu a pena na segunda fase, em face do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dos fatos, no mesmo patamar utilizado para majorar a pena-base.3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE. INVIABILIDADE. PENA PROPORCIONAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1. A confissão parcial dos fatos pela apelante, corroborado pelos depoimentos testemunhais e juntada de documentos que demonstraram que a acusada obteve para vantagem ilícita em prejuízo das vítimas, tornam inviável o pleito absolutório formulado pela defesa. 2. Não há qualquer reparo a ser feito no quantum da pena privativa de liberdade, quando o d. sentenciante reduziu a pena na segunda fase, em face do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dos fatos, no mesmo patamar utilizado para majorar a pena-base.3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão