APELAÇÃO. PENAL. LEI Nº 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE USO COMPARTILHADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. MEDIDAS QUE SE IMPÕEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os elementos de convicção trazidos aos autos (prisão em flagrante, após a apreensão de substâncias entorpecentes), além dos depoimentos firmes e harmônicos das testemunhas, são robustos, suficientes e idôneos para comprovar que a conduta praticada pelo réu se enquadra no tipo penal descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes), não sendo o caso de desclassificação da conduta de tráfico para a de uso compartilhado, descrita no § 3º do artigo 33 da Lei Antidrogas. 2. Impõe-se a manutenção da pena privativa de liberdade, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e a redução da pena de multa, para torná-la proporcional à pena privativa de liberdade fixada. 3. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena de multa.