TJDF APR - 1010069-20110310221354APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIENCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS. QUALIFICADORA. EMPREGO DE FRAUDE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do réu quando os relatos da vítima e os depoimentos das testemunhas são corroborados pela versão do réu, ainda que extrajudicial, não havendo falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Em que pese o ofendido não tenha renovado sua versão em juízo, suas declarações em sede policial não podem ser desprezadas, sobretudo porque encontram guarida nas versões das testemunhas e da vítima, além de oréu ter sido preso em flagrante na posse da res. 3. Mantém-se a qualificadora referente à fraude quando o réu subtraiu os bens da vítima, mediante o emprego de conduta fraudulenta. 4. A isenção das custas processuais deverá ser pleiteada no Juízo da Vara de Execuções Penais. 5. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIENCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS. QUALIFICADORA. EMPREGO DE FRAUDE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do réu quando os relatos da vítima e os depoimentos das testemunhas são corroborados pela versão do réu, ainda que extrajudicial, não havendo falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Em que pese o ofendido não tenha renovado sua versão em juízo, suas declarações em sede policial não podem ser desprezadas, sobretudo porque encontram guarida nas versões das testemunhas e da vítima, além de oréu ter sido preso em flagrante na posse da res. 3. Mantém-se a qualificadora referente à fraude quando o réu subtraiu os bens da vítima, mediante o emprego de conduta fraudulenta. 4. A isenção das custas processuais deverá ser pleiteada no Juízo da Vara de Execuções Penais. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
17/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão