APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA HARMÔNICA COM A LEGISLAÇÃO E COM A DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS. PENA-BASE. AFASTAMENTO DA ANÁLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Inexiste qualquer nulidade posterior à pronúncia se a sentença está de acordo com a legislação e com as respostas dadas aos quesitos, razão pela qual, em relação às alíneas a e b do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, a sentença deve ser confirmada.2. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. In casu, os jurados acolheram a versão apresentada pela acusação, a qual encontra arrimo no acervo probatório dos autos, inclusive quanto à qualificadora, devendo ser preservada a soberania do veredicto.3. A análise negativa da personalidade deve ser entendida como a propensão do indivíduo à prática delituosa, elementos que se extraem da vida pregressa do réu, devendo ser afastada quando baseada em fato isolado.4. Nos delitos sujeitos a julgamento pelo tribunal popular, havendo debate e discussão acerca de matéria fática, apreciada pelo Conselho de Sentença e uma vez rejeitada, ou não submetida à votação, não poderá ser considerada pelo juiz presidente, seja como circunstância judicial, seja como circunstância atenuante ou agravante.5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, afastar a análise negativa da personalidade e reduzir a pena aplicada de 18 (dezoito) anos de reclusão para 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado.