TJDF APR - 1010571-20150110259874APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTO QUALIFICADO TENTADO - INSIGNIFICÂNCIA - INOCORRÊNCIA - DOSIMETRIA - PARCIAL PROVIMENTO.I. A condenação encontra amparo nos depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, e do preposto da empresa vítima, segurança da loja.II. A aplicação da insignificância exige mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Ausentes os requisitos.III. A jurisprudência admite a utilização de condenações transitadas em julgado como caracterizadoras de personalidade voltada para o crime. Precedentes.IV. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTO QUALIFICADO TENTADO - INSIGNIFICÂNCIA - INOCORRÊNCIA - DOSIMETRIA - PARCIAL PROVIMENTO.I. A condenação encontra amparo nos depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, e do preposto da empresa vítima, segurança da loja.II. A aplicação da insignificância exige mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Ausentes os requisitos.III. A jurisprudência admite a utilização de condenações transitadas em julgado como caracterizadoras de personalidade voltada para o crime. Precedentes.IV. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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