PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO DO NETO DROGA CONTRA A SUA AVÓ. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA. AUMENTO EXACERBADO POR CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. LIMITAÇÃO A SEXTO SOBRE A PENA-BASE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao agredir a própria avó com um chute na barriga, fazendo-a cair no chão e machucar o braço durante um surto alucinatório provocado pela ingestão de drogas.2 A vítima faleceu posteriormente por causa natural, sendo a lesão sofrida provada pelo laudo de exame de corpo de delito, baseado no prontuário de atendimento médico da anciã, sendo ainda confirmada pelo testemunho dos familiares do réu e dos policiais condutores do flagrante.3 A embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade penal. A teoria actio libera in causa só incide na embriaguez involuntária ou acidental.4 A pena-base foi a mínima, três meses de detenção, aumentada em um mês pela agravante do artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal. Mas esse aumento não pode exceder a um sexto, conforme o critério adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo ser reduzido para quinze dias de detenção5 Apelação parcialmente provida.