PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, combinado com 5º da Lei 11.340/2006, depois de agredir a companheira com socos no rosto, durante uma discussão.2 A palavra da vítima sempre teve especial relevância na investigação de crimes ou contravenções, máxime quando se refere a fatos praticados no contexto de violência doméstica e familiar, sendo ainda corroborada por outros elementos de convicção.3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal, e a aplicação simultânea do procedimento previsto na Lei 11.340/2006 e da agravante relativa à violência contra a mulher não configura bis in idem: a primeira diz respeito ao rito procedimental e a segunda à dosagem da pena. Todavia, reduz-se o acréscimo respectivo para um sexto sobre a pena-base imposta, conforme a jurisprudência.4 Apelação parcialmente provida.