PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso II, da Lei 11.340/06, depois de ameaçar matar a sogra e de desobecer a ordem judicial proibitiva de aproximação e contato com os filhos.2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça se reputam provadas quando a palavra firme e segura da vítima é confirmada por outros elementso de prova, consumando-se o delito no momento em que a vítima toma conhecimento da promessa de mal injusto e grave. O clima de terror instaurado a partir dessa ameaça é evidenciada quando a mulher busca o imediato socorro do Estado em busca de medidas protetivas de urgência.3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, não se justificando acréscimo equivalente à pena mínima por cada circunstância judicial desfavorável.4 Apelação parcialmente provida.