PENAL. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE CORRELAÇÃO COM A DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com 5º e 7º, da Lei 11. 340/2006, depois de esmurrar o nariz da enteada, fazendo-o sangrar.2 Não há prejuízo ao direito de defesa nem viola o princípio da congruência quando o Juiz apenas concede nova classificação ao tipo penal, mantendo a descrição dos fatos procedida na denúncia, que narrou textualmente que o réu desferiu socos contra a enteada, mas a denúncia veio como se isso configurasse a contravenção de vias de fato. O procedimento é autorizado pelo artigo 383 do Código de Processo Penal, denominado na doutrina por emendatio libeli.3 Se o próprio réu admite ter visto as lesões causadas à vítima no dia seguinte, dizendo que o seu nariz estava inchado, não há como argumentar que a sua defesa foi prejudicada quanto à ocorrência do ferimento.4 Apelação desprovida.