TJDF APR - 1010682-20160110054178APR
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRETENSÃO A REGIME MENOS GRAVOSO. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de ter sido preso em flagrante logo após provocar acidente automobilístico, constatando-se que estivesse alcoolizado.2 A suspensão do direito de conduzir automóvel deve ser proporcional à pena privativa de liberdade. Sendo o réu primário, as circunstâncias judiciais preponderantemente favoráveis e a pena inferior a quatro anos não justificam o regime inicial semiaberto, devendo ser beneficiado pelo regime menos gravoso.3 Apelação provida.
Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRETENSÃO A REGIME MENOS GRAVOSO. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de ter sido preso em flagrante logo após provocar acidente automobilístico, constatando-se que estivesse alcoolizado.2 A suspensão do direito de conduzir automóvel deve ser proporcional à pena privativa de liberdade. Sendo o réu primário, as circunstâncias judiciais preponderantemente favoráveis e a pena inferior a quatro anos não justificam o regime inicial semiaberto, devendo ser beneficiado pelo regime menos gravoso.3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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