PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. CRIMES DE AMEAÇA E DE LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO À SOGRA INTERDITADA JUDICIALMENTE. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NEGADA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir os artigos 21 da Lei de Contravenção Penal e 129, § 9º e 147 do Código Penal, combinados com 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por estapear a sogra, portadora de anomalias mentais em virtude da idade provecta, ainda ameaçando matá-la. No mesmo dia também lhe acertou um pontapé na cabeça, fraturando-lhe o nariz.2 O depoimento vitimário sempre foi reputado de grande valia na apuração de crimes, máxime quando se trata de violência doméstica e familiar e se mostra lógico e convincente, contando com um mínimo de respaldo em outros elementos de prova: o laudo de exame de lesões corporais confirma as narrativas feitas.3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal. Assim, a reincidência implica o aumento de um sexto, conforme o critério adotado pelo STJ. 4 Apelação parcialmente provida.