PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA.1 Ré condenada por infringir duas vezes o artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, subtraindo ao todo trezentos reais do caixa do estabelecimento comercial onde trabalhava.2 A denúncia não é inepta quando narrea o fato criminoso e suas circunstâncias mais relevantes, a qualificação da acusada, o enquadramento típico e apesenta desde logo rol de testemunhas, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.3 A presença do advogado na audiência preliminar de custódia afasta a alegação de nulidade do ato, também não implicando prejuízo à defesa quando o Juiz determina as alegações finais orais, conforme prevê a norma processual para casos de escassa complexidade. A ausência de perícia nas interceptações telefônica autorizadas judicialmente não implica nulidade, haja vista que são juntadas aos autos e são acessíveis à defesa.4 Não medra o pleito absolutório contra a condenação lastreada em provas cabais, das quais se destacam as declarações da vítima, corroboradas pelo testemunho do Agente de Polícia encarregado da investigação do fato. O furto se consuma com a inversão da posse da res, saindo da esfera de disponibilidade do dono e passando para a do agente, ainda que fugaz.5 Incide a qualificadora de abuso de confiança quando o agente se prevalece da relação de confiança ínsita ao contrato de trabalho, só tendo acesso aos valores subtraídos por exercer a função de caixa.6 Apelação desprovida.