Lesão corporal seguida de morte. Valoração negativa de circunstâncias judiciais.1 - A culpabilidade, para fins de circunstância judicial, será negativamente considerada quando a conduta do agente extrapolar o previsto no tipo penal. O desferimento de diversos golpes na cabeça da vítima, em quantidade e intensidade gravosa, prova que o dolo foi intenso.2 - Não se desvaloriza a conduta, nas circunstâncias do crime, o fato desse ter sido praticado em local público. Tal situação possibilita, inclusive, que o réu seja facilmente identificado. E praticado o crime por volta das 5:30 da manhã, horário de pouco movimento, não fora quando havia intensa circulação de pessoas.3 - O motivo fútil pode ser utilizado para aumentar a pena na primeira fase da fixação da pena, nos motivos do crime, ou como agravante, na segunda fase. É opção do juiz em uma ou outra fase, só não podendo utilizá-lo nas duas, pena de bis in idem.4 - O fato de, além de usuário de drogas, não ter ocupação lícita e frequentar local de má-fama, ocupado por dependentes químicos, sem nada fazer para mudar a maneira de vida ou melhorar a situação em que se encontra, deve ser considerado na valoração da conduta social e da personalidade do acusado.5 - Atos infracionais praticados quando ainda adolescente não podem ser considerados para aumentar a pena-base, quer nos antecedentes, quer na conduta social ou na personalidade.6 - Apelações da defesa e da acusação providas em parte.