Homicídio. Erro ou injustiça na individualização da pena. Consequências do crime. Confissão qualificada. Motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras do crime. Aplicação como agravantes genéricas. 1 - A viuvez e a orfandade causada à companheira e aos filhos da vítima transbordam as consequências habituais de um crime de homicídio podendo ser consideradas para valorar negativamente as consequências do crime. 2 - A atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada pela tese de legítima defesa, se serviu para formação da íntima convicção do conselho de sentença, deve ser considerada. 3 - O reconhecimento do motivo torpe e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, como agravantes genéricas na fixação da pena, porque são também qualificadoras do crime de homicídio, devem ser objeto da denúncia, da decisão de pronúncia e da quesitação aos jurados para elevar a pena-base, pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri. 4 - Apelação provida em parte.