TJDF APR - 1011493-20130510108202APR
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - LESÕES CORPORAIS - EX-NAMORADA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CULPOSAS - IMPOSSIBILIDADE. I. A palavra coerente e repetida da vítima, harmônica com o depoimento do informante e o laudo pericial, que atesta as lesões suportadas pela ofendida, justificam a condenação. II. Impossível a desclassificação para a modalidade culposa quando não há elementos a indicar que o réu tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia ao provocar as lesões. A evidência é que empurrou a vítima, deu tapa no rosto e chute, de forma deliberada.III. Negado provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - LESÕES CORPORAIS - EX-NAMORADA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CULPOSAS - IMPOSSIBILIDADE. I. A palavra coerente e repetida da vítima, harmônica com o depoimento do informante e o laudo pericial, que atesta as lesões suportadas pela ofendida, justificam a condenação. II. Impossível a desclassificação para a modalidade culposa quando não há elementos a indicar que o réu tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia ao provocar as lesões. A evidência é que empurrou a vítima, deu tapa no rosto e chute, de forma deliberada.III. Negado provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão