PENAL. ART. 155, CAPUT, E ART. 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA NO CRIME DE FALSA IDENTIDADE - PRINCÍPIO DA AUTODEFESA - ENUNCIADO 522 DA SÚMULA DO STJ - INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DO FURTO NA MODALIDADE PRIVILEGIADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Não tem aplicação o princípio da insignificância se o valor do bem subtraído não é irrisório e, ainda, quando não está caracterizada a mínima ofensividade da conduta e o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.Configurada a atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial, com o fim de esconder passado maculado, cuja conduta foi confirmada em juízo pela testemunha policial, deve ser mantida a condenação do recorrente no crime previsto no artigo 307 do Código Penal, visto que tal ação é típica, consoante enunciado 522 da Súmula do STJ.Demonstrado o preenchimento dos requisitos encartados no § 2º do artigo 155 do Código Penal, concede-se de ofício referido benefício, por se tratar de direito subjetivo do acusado.