TJDF APR - 1011732-20160110172567APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. MESMO CRITÉRIO DA PENA CORPORAL. REDUÇÃO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso, consistente em depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante e do usuário que comprou a droga do agente, deve ser mantida a condenação pelo crime de tráfico de drogas, não havendo que se falar em desclassificação para uso próprio.2. A pena pecuniária deve ser aplicada observando-se os mesmos critérios utilizados para fixar a pena privativa de liberdade.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. MESMO CRITÉRIO DA PENA CORPORAL. REDUÇÃO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso, consistente em depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante e do usuário que comprou a droga do agente, deve ser mantida a condenação pelo crime de tráfico de drogas, não havendo que se falar em desclassificação para uso próprio.2. A pena pecuniária deve ser aplicada observando-se os mesmos critérios utilizados para fixar a pena privativa de liberdade.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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