APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PROSIONAL MATERIALIDADE A AUTORIA. COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ART. 42 DA LAD. CRACK. NATUREZA. MANUTENÇÃO. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Mantém-se a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando restam comprovadas a materialidade e autoria, por firme acervo probatório, do qual ficou divorciada a alegada excludente da inexigibilidade de conduta diversa.2. Para reconhecimento da excludente é necessária comprovação de que o agente não tinha como agir de modo diverso, o que não se vislumbra quando não é comprovada a suposta ameaça e, ainda, se verifica a possibilidade de comportar-se sem ferir ao ordenamento jurídico.3. Nos termos do art. 42 da LAD, a natureza altamente nociva do crack justifica exasperação da pena-base.4. Conforme entendimento sedimentado pela 3ª Seção do STJ, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea na fixação da pena.5. Recurso conhecido e parcialmente provido.