TJDF APR - 1011740-20160910057328APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO TENTATADO. CONCURSO FORMAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. CONDENAÇÃO. NÚMERO DE CRIMES INFERIOR AO DEFINIDO EM SENTENÇA. PENA REDUZIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso - depoimento de testemunhas e confissão dos réus - no sentido da prática do crime de roubo majorado tentado, em concurso formal, contra dois clientes de um estabelecimento comercial, a manutenção da condenação é medida que se impõe.2. Não havendo provas de que ao menos a execução do crime de roubo tenha se iniciado em desfavor do estabelecimento comercial ou de seus empregados, a absolvição por esses crimes é de rigor.3. Havendo redução do número de crimes, a exasperação em razão do concurso formal deve ser redimensionada.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO TENTATADO. CONCURSO FORMAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. CONDENAÇÃO. NÚMERO DE CRIMES INFERIOR AO DEFINIDO EM SENTENÇA. PENA REDUZIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso - depoimento de testemunhas e confissão dos réus - no sentido da prática do crime de roubo majorado tentado, em concurso formal, contra dois clientes de um estabelecimento comercial, a manutenção da condenação é medida que se impõe.2. Não havendo provas de que ao menos a execução do crime de roubo tenha se iniciado em desfavor do estabelecimento comercial ou de seus empregados, a absolvição por esses crimes é de rigor.3. Havendo redução do número de crimes, a exasperação em razão do concurso formal deve ser redimensionada.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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