TJDF APR - 1011742-20150910132555APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL. NÃO REALIZAÇÃO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. JUSTIFICADO. COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL. POSSIBILIDADE.1. Nos termos do art. 158 do CPP, é necessário o exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios para se comprovar sua existência e autoria.2. O art. 167 do CPP autoriza a substituição da perícia pela prova testemunhal, quando não for possível a realização da primeira em face do desaparecimento dos vestígios.3. É o que ocorre quando os fatos inicialmente foram tratados como roubo, não se relevando imprescindível a realização de exame de local, porém cinco meses depois sobrevém aditamento à denúncia que desclassifica a conduta para furto com o rompimento, não se mostrando mais possível realizar a perícia, desaparecidos os vestígios.4. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL. NÃO REALIZAÇÃO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. JUSTIFICADO. COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL. POSSIBILIDADE.1. Nos termos do art. 158 do CPP, é necessário o exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios para se comprovar sua existência e autoria.2. O art. 167 do CPP autoriza a substituição da perícia pela prova testemunhal, quando não for possível a realização da primeira em face do desaparecimento dos vestígios.3. É o que ocorre quando os fatos inicialmente foram tratados como roubo, não se relevando imprescindível a realização de exame de local, porém cinco meses depois sobrevém aditamento à denúncia que desclassifica a conduta para furto com o rompimento, não se mostrando mais possível realizar a perícia, desaparecidos os vestígios.4. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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