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Jurisprudência


TJDF APR - 1011755-20140710038892APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. CONDENAÇÃO. MANTIDA. CONTRADIÇÕES MARGINAIS NOS DEPOIMENTOS QUE NÃO COMPROMETE O EIXO CENTRAL DA NARRATIVA. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA. AFERIÇÃO PELO PERCURSO DO ITER CRIMINIS. PENA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.1. Sendo o conjunto probatório forte e coerente no sentido de que o acusado tentou, mediante rompimento de obstáculo e de concurso de agentes, subtrair para si bens móveis de estabelecimento comercial, não consumando sua ação por razões alheias à sua vontade, notadamente a aparição de uma testemunha, a manutenção da condenação é medida que se impõe.2. Não compromete o conjunto probatório pequenas contradições entre a versão apresentada na fase inquisitorial com a externada em juízo pelas testemunhas toda vez que o eixo central da narrativa é mantido e as incongruências se limitam a questão marginais e justificáveis pelo transcurso do tempo.3. Tendo sido percorrido parte considerável do iter criminis, se mostra razoável a redução da pena pela metade em razão da tentativa e não no patamar máximo previsto no parágrafo único do artigo 14 do Código Penal.4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 20/04/2017
Data da Publicação : 02/05/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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