APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E MAUS TRATOS. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. AMEAÇA. MOTIVO. INERENTE AO TIPO. CIRCUNSTÂNCIAS. MAIOR GRAVIDADE. MAUS TRATOS. MOTIVO. VALORAÇÃO NEGATIVA. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem geralmente sem a presença de testemunhas, em razão do que se confere especial relevo às declarações das vítimas, mormente quando elas narram os fatos de maneira firme e coerente tanto na Delegacia quanto em Juízo, embora passados mais de dois anos.2. O crime de ameaça se verifica configurado quando a vítima comparece à Delegacia, registro o fato, representa criminalmente contra o agente e requer aplicação de medidas protetivas, tudo a demonstrar que de fato ficou atemorizada com a promessa de mal injusto e grave que lhe foi dirigida.3. Configura-se o crime de maus tratos quando é evidente que o réu desferiu tapas nos rostos dos filhos em evidente abuso dos meios de correção.4. Não se pode afirmar serem desproporcionais os motivos do crime quanto esta circunstância não fica clara nos autos.5. É mais reprovável a conduta do agente que ameaça a companheira de morte, na presença dos dois filhos menores, que dois anos após, não haviam se esquecido dos fatos.6. O fato de o pai embriagado bater no rosto do filho porque este o atingiu sem querer quando estava brincando extrapola os motivos inerentes do tipo penal.7. A lei não impõe a observância de qualquer critério lógico ou matemático para quantificar o grau de aumento ou de diminuição de pena diante de circunstâncias judiciais. Ao Magistrado é concedida discricionariedade regrada pelos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, podendo se valer de critério objetivo.8. Se os motivos e as circunstâncias dos crimes foram valorados negativamente, o regime adequado para o início do cumprimento da pena, ainda que fixada em patamar inferior a quatro anos, é o semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, c/c § 3º do Código Penal.9. Os motivos e circunstâncias negativamente valorados na sentença impedem a suspensão da pena, consoante o art. 77, II do CP. 10. Recurso da Defesa conhecido desprovido. Recurso do MP conhecido e parcialmente provido.