APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO AGENTE. LAUDOS PERICIAIS. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO. FRAÇÃO. ADEQUAÇÃO.1. Os laudos periciais de local de acidente e lesões corporais podem ser utilizados para embasar a condenação, porquanto se tratam de elementos não repetíveis cujo contraditório é diferido para a instrução judicial, nos termos do art. 159, § 5º do CPP.2. A confissão do réu, corroborada pelos laudos periciais de local de acidente e lesões corporais formam acervo provatório suficiente para a condenação pelo crime de lesões corporais, que deve ser mantida. 3. Inidônea a fundamentação da sentença para o aumento da pena na maior fração legal na terceira fase, pela causa relativa à ausência de permissão ou habilitação para dirigir, a correção da sentença é medida que se impõe.4. Apelação conhecida e parcialmente provida.