APELAÇÃO. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. DOSIMETRIA. QUANTIFICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, AGRAVANTES E ATENUANTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. COMPENSAÇÃO. MULTIREINCIDÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO QUANDO JÁ VALORADA A TÍTULO DE MAUS ANTECEDENTES. QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO PARA NEGATIVAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL OU AGRAVANTE. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO PREJUDICIAL. SOMATÓRIO DAS PENAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Amaior reprovabilidade da culpabilidade do apelante foi fundamentada no cometimento do delito em concurso de pessoas. Essa união de esforços para a prática de infração penal, que por natureza é unissubjetiva, extrapola a culpabilidade normal e ínsita ao tipo penal, motivo pelo qual requer uma repreensão mais severa. 2. Avaloração negativa da culpabilidade do apelante pelo concurso de pessoas e a condenação pelo delito de corrupção de menor não configura bis in idem, pois são duas circunstâncias autônomas e independentes. Enquanto a primeira se justifica pela maior vulnerabilidade da vítima do homicídio, a segunda, diversamente, tem como fundamento a transgressão à integridade mental, cultural e social dos menores de 18 (dezoito) anos. 3.O meio cruel restou caracterizado na primeira combustão efetuada pelo apelante que, mesmo ciente da vítima estar viva, colocou fogo nela. A conduta seguinte, em que o apelante ateou fogo novamente na vítima, que acreditava já estar morta, para ocultar o crime praticado, exorbita a qualificadora do inciso III do § 2º do artigo 121 do Código Penal, justificando, assim, a utilização dessa dinâmica para valorar negativamente as circunstâncias do crime. 4. Aatenuante da confissão espontânea, por guardar referência com a personalidade do agente, é igualmente preponderante como a agravante da reincidência, impondo-se compensação mútua integral. 5. Não se considera multirreincidência preponderante, quando apenas restou uma reincidência para sustentar a causa de agravo da pena na segunda fase da dosimetria, já tendo a outra sido utilizada para valorar negativamente os antecedentes na primeira fase da dosimetria. 6. Nos casos em que há duas ou mais qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e o deslocamento das outras para exasperar a pena-base ou agravar a reprimenda, sob pena de as demais qualificadoras, embora reconhecidas pelos jurados, não acarretar agravamento justo e proporcional à maior reprovação da conduta do réu. 7. Não se dispõe de critérios legais previamente definidos para valoração de cada circunstância judicial constante do art. 59, do Código Penal, ou mesmo de cada circunstância legal, atenuante ou agravante, constante dos arts. 65, 66, 61 e 62, do mesmo Código. No escopo de se encontrar uma valoração mais equânime, doutrina e jurisprudência tem adotado coeficientes imaginários situados nas proximidades de 1/8 (um oitavo), do intervalo existente entre as penas mínima e máxima do tipo penal, para estabelecimento da pena base, e de 1/6 (um sexto) sobre a pena base concretamente dosada para estabelecimento da pena provisória. Estes critérios, contudo, não são absolutos, e se rendem à discricionariedade fundamentada do julgador, sempre atento aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 8. Comprovado que o agente, mediante única ação, praticou um crime de homicídio e dois de corrupção de menor, aplica-se a regra do concurso formal próprio (artigo 70, caput, do Código Penal). No entanto, sendo mais vantajosa a regra do cúmulo material, aplica-se o somatório das penas impostas, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 70 do Código Penal. 9.Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.