APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. QUANTUM DE AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 129, § 4º, CP). INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a ofendida, em situação de violência doméstica. Evidenciado pelos elementos de prova dos autos que o réu ameaçou a sua companheira e ofendeu a sua integridade física, com tapas e chutes, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito. 2. Para o estabelecimento da quantidade da pena-base, o Código Penal determina que o julgador fixe o necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, dentro dos limites previstos abstratamente no tipo penal, tendo a jurisprudência admitido a aplicação da fração imaginária de 1/8 sobre a quantidade de pena encontrada entre as penas mínima e máxima do tipo penal incriminador para valorar cada circunstância judicial. 3. Ainda que parcial, a confissão do réu, se utilizada pelo Juiz sentenciante para formação da sua convicção quanto à autoria, deverá ser considerada como atenuante na segunda fase da dosimetria da pena. 4- Na segunda fase da dosimetria da pena, salvo justificação idônea, a atenuação ou o agravamento da pena deve guardar proporcionalidade com a quantidade de acréscimo adotada para cada circunstância judicial na primeira fase. 5. O privilégio previsto no artigo 129, §4º, do Código Penal apenas pode ser aplicado quando estiver patente a presença de motivo relevante de valor social ou moral ou se o agente estiver imbuído do domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, circunstâncias não retratadas nos autos. 6. Demonstrada a conduta, o dano e o nexo de causalidade, e não havendo impugnação do valor do prejuízo causado, há de ser mantida a sentença que condenou o réu no ressarcimento de danos materiais. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir a pena privativa de liberdade para 4 (quatro) meses de detenção.