TJDF APR - 1011851-20160110488083APR
FURTO. TENTATIVA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. REGIME. SEMIABERTO. DESPROVIMENTO.I - Mantém-se a condenação quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a materialidade e a autoria do crime furto tentado.II - Embora a pena aplicada não ultrapasse a 4 (quatro) anos de reclusão, a reincidência específica, aliada a diversas outras condenações penais pretéritas transitadas em julgado pela prática de crime de furto indicam a pertinência do regime semiaberto fixado na sentença, face à insistência do acusado em investir contra o patrimônio alheio (art. 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do Código Penal).III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
FURTO. TENTATIVA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. REGIME. SEMIABERTO. DESPROVIMENTO.I - Mantém-se a condenação quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a materialidade e a autoria do crime furto tentado.II - Embora a pena aplicada não ultrapasse a 4 (quatro) anos de reclusão, a reincidência específica, aliada a diversas outras condenações penais pretéritas transitadas em julgado pela prática de crime de furto indicam a pertinência do regime semiaberto fixado na sentença, face à insistência do acusado em investir contra o patrimônio alheio (art. 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do Código Penal).III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão