TJDF APR - 1011902-20160410002399APR
PENAL. ROUBO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. PENA CORPORAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantém-se a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime, quando demonstrado nos autos que o réu enganou a vítima para reduzir sua vigilância e poder roubá-la. 2. Na segunda fase da dosimetria da pena, salvo justificação idônea, a atenuação ou o agravamento da pena deve guardar proporcionalidade com a quantidade de acréscimo adotada para cada circunstância judicial na primeira fase, contudo, no caso de atenuação, limitada a quantidade ao mínimo de pena estabelecida no tipo penal incriminador, nos termos da súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça 3. Na fixação da fração redutora, aplicável à tentativa, deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido. Demonstrado nos autos que o acusado percorreu considerável parte do iter criminis, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, mostra-se incabível a redução da pena em sua fração máxima. 4. Apena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal imposta. 5. Fixa-se o regime aberto para o início do cumprimento da pena fixada, para o réu primário, em patamar inferior a 4 (quatro) anos, quando somente uma circunstância judicial lhe é desfavorável.
Ementa
PENAL. ROUBO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. PENA CORPORAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantém-se a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime, quando demonstrado nos autos que o réu enganou a vítima para reduzir sua vigilância e poder roubá-la. 2. Na segunda fase da dosimetria da pena, salvo justificação idônea, a atenuação ou o agravamento da pena deve guardar proporcionalidade com a quantidade de acréscimo adotada para cada circunstância judicial na primeira fase, contudo, no caso de atenuação, limitada a quantidade ao mínimo de pena estabelecida no tipo penal incriminador, nos termos da súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça 3. Na fixação da fração redutora, aplicável à tentativa, deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido. Demonstrado nos autos que o acusado percorreu considerável parte do iter criminis, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, mostra-se incabível a redução da pena em sua fração máxima. 4. Apena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal imposta. 5. Fixa-se o regime aberto para o início do cumprimento da pena fixada, para o réu primário, em patamar inferior a 4 (quatro) anos, quando somente uma circunstância judicial lhe é desfavorável.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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